A Comissão de Legislação aprovou, nesta segunda-feira (19), o Projeto de Resolução 15/2020, que trata do retorno das sessões e comissões de forma presencial. A proposta ainda deve ser analisada na Comissão de Saúde antes de ser colocada em votação em Plenário.   Para isso, o texto altera e revoga dispositivos da Resolução 69/2020 e do Ato da Mesa 57/2020, que permitiram as reuniões de forma virtual. O Projeto de Resolução 15 prevê que poderá ser adotado um sistema misto, tendo em vista que vereadores pertencentes aos grupos de risco para à Covid-19 poderão continuar participando das comissões e sessões de forma virtual. 

A proposta da Mesa Diretora permite o atendimento presencial ao público externo nos gabinetes dos vereadores, desde que limitada a permanência de até quatro pessoas em cada gabinete. A Procuradoria Jurídica da CVJ apresentou um substitutivo global ao texto original, melhorando aspectos da legalidade da proposta. Foi previsto, por exemplo, que deverão ser observadas as restrições da Portaria 592/2020 da Secretaria de Saúde de Santa Catarina, além das demais leis federais e estaduais que tratam sobre o combate à pandemia.(Divisão de Jornalismo CVJ)